Novo Código de Trânsito: o que muda no transporte das crianças

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Entenda o que mudou no uso da cadeirinha com nova lei de trânsito. A principal mudança é destinada a crianças menores de dez anos, que ainda não alcançaram 1,45m. O descumprimento da lei é considerado infração gravíssima.

Aprovado em outubro de 2020, o projeto de Lei 3267/19 alterou o Código de Trânsito Brasileiro, e passa a valer a partir de abril de 2021.

 

Com isso, entra em vigor também as mudanças sobre o uso da cadeirinha para crianças até os dez anos.

 

Em atividade no país desde 2008, a “Lei da Cadeirinha” define as obrigatoriedades para transportar bebês e crianças de até ou igual a dez anos em automóveis e motos. Antes, a principal recomendação era de que os pequenos acima de sete anos e meio deveriam andar no banco traseiro dos carros, usando apenas cinto de segurança de três pontos. Na frente, apenas acima dos 10 anos.

Com a modificação não basta apenas a faixa etária, mas também a altura. Sendo assim, as crianças menores de dez que não alcançaram 1,45m não podem andar no banco ao lado do motorista e precisam seguir a regra de serem transportadas no banco traseiro com o “dispositivo de retenção” – bebê conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.  

Para os pais com filhos menores de sete anos e meio, as recomendações continuam as mesmas. Já em relação a penalidade, a nova lei continua enxergando o descumprimento de tais regras como infração gravíssima, com sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e possibilidade de retenção do veículo.

Entenda como ficou

 

Vale ter em mente que na hora de escolher o dispositivo em que ele será transportado, é preciso conferir qual é a indicação por idade e limite de peso. Já que pode acontecer da criança ainda estar dentro da faixa etária, mas ser maior do que a cadeirinha.

 

Veja como as categorias são divididas:

 

Bebês de até um ano (ou até 13 quilos, de acordo com a cadeira e a altura da criança): eles devem ser transportados no bebê-conforto ou poltrona reversível. Independente do dispositivo, ele deve ser colocado no banco traseiro e virado para o vidro de trás do carro.

De um até quatro anos (ou entre 9kg a 18kg): a regra é colocá-los em uma poltrona reversível de acordo com peso e altura da criança, ainda no banco de trás do carro. No entanto, ela deve estar virada para frente, no mesmo sentido que o banco dos pais.

De quatro a sete anos e meio (ou entre 18kg a 36kg): nesta faixa etária, o dispositivo muda. A criança deve ser transportada com o assento de elevação, apenas no banco de trás do carro e com um cinto de segurança de três pontos.

A partir da nova lei, um assento de elevação (como este que aparece na foto acima) deve ser aplicado para crianças até dez anos que ainda não atingiram 1,45m.

A mudança é uma importante medida para a segurança das crianças. Os bancos e cintos de segurança dos veículos são projetados para proteger adequadamente pessoas com mais de 1,45 metro de altura. Então, se a criança ainda não possui essa altura, ela precisa utilizar o assento de elevação para que o cinto de segurança passe pelas partes corretas do corpo – quadril, centro do peito e ombro.

 

Os dispositivos de retenção veicular são a única forma segura de transporte de meninos e meninas. Utilizar o equipamento correto para sua idade e altura é essencial para que a criança esteja, de fato, protegida em caso de um acidente de trânsito. Quando usados corretamente, esses dispositivos reduzem em 71% o risco de morte em caso de acidente.

Fonte: Criança Segura Brasil e Bebê.com.br